REGIMENTO INTERNO

 

BRASÍLIA, 20 DE JULHO DE 2004

 

CAPÍTULO I – DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS

CAPÍTULO II – ORGANIZAÇÃO

CAPÍTULO III – COMPETÊNCIA, QUADRO SOCIAL

 

SUBORDINAÇÃO DAS UNIDADES FILIADAS

CAPÍTULO IV – ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES

CAPÍTULO V – DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

 

CAPITULO I

Da Denominação, Sede e Fins

Art. 1 – A entidade OBRAS DE ASSISTÊNCIA E SERVIÇO SOCIAL DA ARQUIDIOCESE DE BRASÍLIA, também designada pela sigla OASSAB, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com sede e foro em Brasília, sendo ilimitado seu prazo de duração.

Art. 2 – A OASSAB tem por finalidade a prestação de serviços de natureza beneficente, cultural e de assistência social, com atuação em todo o Distrito Federal.

 

CAPITULO II

Da Organização

Art. 3 – A organização da OASSAB está voltada para proporcionar aos seus assistidos, visando a melhoria de suas condições de vida, cursos de corte e costura, culinária, serviço de apoio a mulher gestante, plantão de atendimento, assessoria aos Centros Sociais da Arquidiocese, bazar permanente de roupas usadas e outras utilidades, bem como atividades de natureza cultural .

Parágrafo 1o – Os cursos de corte e costura , tricô , bordado à mão e culinária serão ministrados por voluntários da OASSAB.

Parágrafo 2o – Os cursos poderão ser ministrados , atendendo a demanda da comunidade, através de professores particulares ou convênios com a Secretaria de Trabalho do Distrito Federal, SESI, SENAI, SESC, SENAC ou outras entidades congêneres e Clubes de Serviços.

Art. 4 – Nos cursos será cobrada taxa simbólica por ato administrativo e o montante arrecadado revertido para manutenção de atividades próprias da OASSAB.

Art. 5 – Será incentivada a vinda de leigos das comunidades carentes para que, após os cursos, assumam o compromisso de repassá-los na sua comunidade.

Art. 6 – As peças confeccionadas no curso de corte e costura, com tecidos da OASSAB, serão colocadas à venda no Bazar Permanente e o montante arrecadado revertido para manutenção de atividades próprias da OASSAB.

Parágrafo 1o – O Bazar Permanente é constituído por doações particulares e públicas, cujo produto é destinado a famílias carentes.

Art. 7 – Aos participantes que concluírem os cursos com aproveitamento serão conferidos certificados pertinentes.

Parágrafo 2o – O Bazar Permanente da OASSAB funcionará de segunda a sexta- feira, de oito horas e trinta minutos até as onze horas e trinta minutos e será atendido por voluntários, e suas vendas realizadas à vista e registradas em formulários próprios.

Parágrafo 3o – Os voluntários que atendem o Bazar somente poderão fazer doações de peças a pessoas comprovadamente carentes, cujo estado de necessidade tenha sido constatado em entrevista com a assistente social.

Art. 8 – As atividades da OASSAB, as campanhas para angariar bens, assim como a convocação de voluntários para participar dos trabalhos da entidade, deverão ser divulgadas periodicamente através dos veículos de comunicação tais como o Povo de Deus, Rádio Nova Aliança e mala direta às pessoas da comunidade.

Art. 9 – Através dos meios formais de comunicação, a OASSAB divulgará anualmente agradecimentos aos seus contribuintes, colaboradores e participantes de suas atividades.

Art. 10 – As doações e contribuições à OASSAB deverão ser entregues pessoalmente para que sejam conhecidas as atividades desenvolvidas pela entidade. Na impossibilidade da participação pessoal, a OASSAB agilizará meios para o seu recebimento.

Art. 11 – A OASSAB promoverá campanhas para recebimento de donativos e material de higiene pessoal para complementação dos enxovais de recém-nascidos, se disponível, a gestante carente receberá enxoval para o recém-nascido, desde que comprove acompanhamento médico (cartão do Posto de Saúde).

Art. 12 – O Serviço de Apoio à Mulher Gestante, orientado por Assistente Social habilitado, organizará cadastro específico e analisará cada caso, instruindo e orientando a gestante carente quanto a :

a) cuidado com a própria saúde;

b) noções de puericultura;

c) necessidade de exercício de atividade remunerada para auxiliar no orçamento doméstico;

d) participação na Pastoral da Criança.

Art. 13 – O Plantão de Atendimento é o setor que prestará orientação individual ou de grupo a pessoas carentes, desassistidas em suas necessidades básicas.

Art. 14 – A OASSAB deverá fornecer aos assistidos noções de direitos, deveres e de cidadania, buscando alternativas de solução e de sobrevivência com dignidade e ética.

Art. 15 – O atendimento continuado deverá ser evitado, desfavorecendo desta maneira a formação de paternalismo e clientelismo.

Art. 16 – A conscientização do assistido sobre seu problema, a busca de suas causas e o apoio a soluções que visem libertá-lo da situação de dependência, é a medida que deverá ser adotada com seriedade para alcançar a eficácia proposta.

Art. 17 – As reivindicações dos assistidos deverão ser analisadas, orientando a OASSAB, quanto aos meios e locais para atendimento adequado, através de cartas de apresentação, se for o caso.

Art. 18 – A OASSAB encaminhará os assistidos ao Posto Médico mais próximo para os casos de aquisição dos artigos de prescrição médico-hospitalar.

Art. 19 – A fiscalização do funcionamento dos Centros Sociais da Arquidiocese é da competência da OASSAB, que zelará para que sejam utilizados exclusivamente como locais de cursos, reuniões e trabalhos da comunidade, podendo, eventualmente ser utilizados para atividades religiosas.

Art. 20 – A OASSAB realizará, semestralmente, reunião com os responsáveis dos Centros Sociais para planejamento e avaliação das atividades desenvolvidas e apreciação do respectivo desempenho.

Art. 21 – Compete à OASSAB, na qualidade de inscrita na CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) , intermediar as formalidades de repasse de recursos de orgãos públicos para as Igrejas, Paróquias e Movimentos que não disponham de certificado oficial de filantropia.

Parágrafo 1o – A prestação de contas de todo e qualquer repasse de verba destinado à OASSAB será feita, exclusivamente, pelo contador da Instituição.

 

CAPÍTULO III

Da Competência, Quadro Social e Subordinação das Unidades Filiadas

Art. 22 – Para a consecução de suas finalidades, a OASSAB poderá atuar diretamente ou através de suas Obras Filiadas, ou seja, igrejas, paróquias, capelas, pastorais e movimentos religiosos.

Parágrafo único : A filiação de uma Obra será feita mediante a lavratura de ata alusiva em livro própria, sendo imprescindível entretanto a manutenção dos vínculos espirituais e morais com a OASSAB, estes estabelecidos estatuariamente.

Art. 23 – As obras referidas no artigo anterior poderão adquirir personalidade jurídica própria, sendo imprescindível entretanto, manutenção dos vínculos espirituais e morais com a OASSAB, estes estabelecidos estatutariamente.

Parágrafo 1o : As obras filiadas serão administradas por Diretor nomeado pelo Presidente da OASSAB, enquanto não possuírem personalidade jurídica própria.

Parágrafo 2o : As obras já filiadas, com personalidade jurídica própria, deverão, para continuar mantida a filiação, comunicar à OASSAB qualquer alteração em seus estatutos, eleição de novas Diretorias, mudanças de endereços, enviando, também, seus relatórios anuais de atividades.

Art. 24 – O Quadro Social da OASSAB é composto de :

a) sócios efetivos

b) sócios contribuintes e

c) sócios benfeitores.

Art. 25 – São sócios efetivos :

a) o Cardeal Arcebispo de Brasília;

b) os bispos auxiliares;

c) os Párocos da Arquidiocese;

d) as Obras filiadas à OASSAB

Art. 26 – São sócios contribuintes aqueles que colaboram pecuniariamente com a Entidade, qualquer que seja a modalidade da ajuda.

Art. 27 – São sócios benfeitores aqueles que, a critério da Assembléia Geral, tiverem os serviços prestados à OASSAB reconhecidos como relevantes.

Art. 28 – São direitos dos sócios efetivos e dos contribuintes quites com suas obrigações sociais :

I – votar e serem votados para os cargos eletivos; e

II – participar das Assembleias Gerais.

Art. 29 – São deveres dos sócios o efetivo cumprimento das disposições estatutárias e regimentais.

Art. – 30 – Os sócios não respondem, nem mesmo solidariamente, pelos encargos da Entidade.

 

CAPITULO IV

Das Atribuições dos Diretores e Voluntários

Art. 31 – Compete à Diretoria :

I – Elaborar e apresentar o programa anual de atividades;

II – Elaborar e apresentar à Assembléia Geral o Relatório Anual de Atividades;

III – Propiciar o entrosamento com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum;

Parágrafo Único : A Diretoria reunir-se-a ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente quando assim for necessário.

Art. 32 – Compete ao Presidente:

I – representar a OASSAB judicial e extra judicialmente;

II – cumprir e fazer cumprir os Estatutos e o Regimento Interno;

III – presidir as Assembleias Gerais; e

IV – convocar e presidir as reuniões da Diretoria.

Art. 33 – As atividades dos Diretores e Conselheiros, bem como dos sócios, serão inteiramente gratuitas, sendo-lhes vedado o recebimento de qualquer remuneração, gratificação, bonificação ou vantagens pecuniárias.

Art. 34 – Os voluntários da OASSAB se obrigam a :

I – Atender às necessidades da OSSAB no planejamento, orientação e execução dos cursos mantidos pela Entidade;

II – apresentar relatório mensal de atividades à Diretoria;

III – apresentar, para aprovação da Diretoria, o Relatório Anual de Atividades, cumprir diligências e pedidos de informações das atividades constituídas;

IV – assessorar a Arquidiocese em assuntos concernentes às Pastorais e outros serviços .

 

CAPÍTULO V

Das disposições Gerais e Transitórias

Art. 35 – As correspondências oficiais, cartas, Ofícios ou quaisquer papéis referente a OASSAB deverão ser obrigatoriamente, assinadas pelo Presidente da Instituição ou, em caso de sua ausência, pelo Vice-Presidente.

Art. 36 – A dissolução da Sociedade, as alterações estatutárias e a destinação do patrimônio serão decididas por Assembléia Geral.

Art. 37 – Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados em Assembléia Geral.