Estatuto

 

 OBRAS DE ASSISTÊNCIA E DE SERVIÇO SOCIAL DA  ARQUIDIOCESE DE BRASÍLIA

 

ESTATUTO

CAPÍTULO I

Da Denominação, Sede e Fins

 

Art. 1º.  A entidade OBRAS DE ASSISTÊNCIA E DE SERVIÇO SOCIAL DA ARQUIDIO­CESE DE BRASÍLIA, também designada pela sigla OASSAB, fundada em 22 de dezembro de 1960, é uma associação, de fins não econômicos, dotada de personalidade jurídica de direito privado, vinculada à Mitra Arquidiocesana de Brasília, com sede e foro em Brasília (DF), sendo ilimitado o prazo de sua duração.

Art. 2°. A OASSAB tem por finalidade a prestação de serviços de natureza espiritual, beneficente, filantrópica, educativa, cultural, de serviço e assistência social em todas as categorias, de assessoramento e assistência técnica, com atuação em todo o Distrito Federal.

§ 1º. No exercício de suas atribuições a OASSAB propõe-se especialmente a:

I -           desenvolver diretamente as atividades previstas no caput deste artigo e seus desdobramentos;

II -        desenvolver diretamente e através de suas filiadas atividades que sirvam de apoio a famílias, pessoas carentes, pessoas idosas, crianças e adolescentes em situação de risco social;

III -       desenvolver diretamente e através de suas filiadas atividades que ajudem a esclarecer e defender as pessoas do perigo das drogas ilícitas ou lícitas;

IV -     desenvolver atividades e celebrações que fomentem a convivência social, a cultura religiosa, o folclore e outros valores sociais que favoreçam a consciência de cidadania;

V -        desenvolver atividades que fomentem o turismo religioso, social, educativo e cultural;

VI -      criar e oferecer condições para a melhoria das atividades de suas entidades filiadas, prestando-lhes assistência administrativa, assessoramento e assistência técnica;

VII -   orientar suas entidades filiadas quanto aos recursos comunitários que lhes possam facilitar o desenvolvimento de suas atividades.  

§ 2º. A OASSAB realiza as suas atividades de forma direta ou indireta, mediante contratos ou convênios, e procura integrar seus esforços com os da iniciativa privada e dos poderes públicos.

§ 3º.  Os serviços da OASSAB são prestados gratuitamente, de forma planejada e permanente, aos seus beneficiários, não sendo cobrados honorários de qualquer espécie.

§ 4º.  Sempre que for necessário a OASSAB poderá desenvolver diretamente, em seu nome, atividades administrativas e de gerenciamento de bens e valores que seriam realizadas por suas filiadas.

Art. 3°. No desenvolvimento de suas atividades, a OASSAB não faz qualquer discriminação.

Art. 4º.  A OASSAB, para consecução de suas finalidades, atua diretamente ou através de Obras ou Associações filiadas.

§ 1º. A Mitra Arquidiocesana de Brasília, a Catedral Metropolitana e as Paróquias da Arquidiocese de Brasília são filiadas natas da OASSAB.

§ 2º. A admissão de uma Obra ou Associação é feita mediante a lavratura de uma ata, no livro próprio, em que a diretoria a reconheça apta para tal, após a análise de seus estatutos e programa de trabalho.

Art. 5°.  Cada uma das Obras ou Associações a que se refere o artigo anterior pode, a seu tempo, adquirir personalidade jurídica própria, sem prejuízo, porém, de seus vínculos espirituais, morais e jurídicos com a OASSAB, recomendando-se que seus estatutos estabeleçam as condições e formas de tais vinculações.

§ 1º. Enquanto as Obras a que faz menção o artigo 4° não adquirirem personalidade jurídica própria, serão administradas por um diretor nomeado pelo presidente da OASSAB.

§ 2º. A OASSAB pode, a qualquer tempo, prestar assistência administrativa, assessoramento e assistência técnicaa suas entidades filiadas.

Art. 6°. A OASSAB terá um Regimento que, aprovado pela Assembléia Geral, discipli­nará o seu funcionamento, bem como seu relacionamento com suas entidades vinculadas.

 

CAPÍTULO II

Dos Associados

 

Art. 7°.  A OASSAB é constituída por um número ilimitado de associados, distribuídos nas seguintes categorias: efetivos, contribuintes, cooperadores e benfeitores.

§ 1º. A formalização da condição de associado efetivo, contribuinte ou cooperador é feita com a aprovação da ficha de filiação pela Diretoria.

§ 2º.  Não são considerados associados os doadores, ainda que costumeiros, que não tenham se filiado formalmente.

Art. 8°.  São associados efetivos o senhor Arcebispo, os Bispos Auxiliares, o Arcebispo Emérito, os Bispos Auxiliares Eméritos, os Párocos da Arquidio­cese e os representantes legais das Obras filiadas.

Art. 9°.  São associados contribuintes aqueles que, não se enquadrando na condição de efetivo,  pagam a mensalidade estipulada pela Diretoria.

Art. 10. São associados cooperadores aqueles filiados que prestarem serviços como voluntários, de for-ma permanente ou esporádica, diretamente à OASSAB, estando desobrigados do pagamento de mensalidade. 

Parágrafo único.  A prestação de serviços como voluntário não dará origem, em qualquer tempo,  a nenhum direito de natureza trabalhista.

Art. 11.  São associados benfeitores aqueles que, a critério da Assembléia Geral, tiverem prestado relevantes serviços à OASSAB.

Art. 12.  São direitos dos associados efetivos, contribuintes e cooperadores, quites com suas obrigações sociais:

I -      votar e ser votado para os cargos eletivos;

II -    tomar parte nas Assembleias Gerais.

Art. 13.  São deveres dos associados:

I -     cumprir as disposições estatutárias e regimentais;

II -    acatar as determinações da Diretoria.

Art. 14.  Os associados não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

 

CAPÍTULO III

Dos Órgãos Deliberativos e Administrativos

 

Art. 15.  A OASSAB é dirigida e administrada por:

I -          Assembleia Geral;

II -        Diretoria;

III -      Conselho Fiscal.

Art. 16.  A Assembléia Geral, órgão soberano da instituição, constitui-se dos associados efetivos, contribuintes e cooperadores em pleno gozo de seus direitos estatutários.

Art. 17.  Compete à Assembléia Geral:

I -         eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;

II -       decidir sobre a destituição e substituição de membros da Diretoria ou do Conselho Fiscal;

III -      apreciar e votar a prestação de contas anual da Diretoria, com base no Parecer do C.Fiscal;

IV -      decidir sobre reforma do Estatuto;

V -        decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais;

VI -      aprovar o Regimento;

VII -    decidir sobre a extinção da entidade nos termos do art. 39.

Parágrafo único.  Para as deliberações a que se referem os incisos II e IV será exigido o voto concorde de dois terços dos presentes à assembléia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas convocações seguintes.

Art. 18.  A Assembléia Geral realiza-se ordinariamente uma vez por ano para:

I -           apreciar o relatório anual da Diretoria;

II -         discutir e homologar as contas e o balanço aprovados pelo Conselho Fiscal.

Parágrafo único. A Assembléia Geral reúne-se também ordinariamente uma vez a cada quatro anos, no primeiro trimestre do ano, para as eleições, na forma estabelecida em Regimento.

Art. 19.  A Assembléia Geral realiza-se, extraordinariamente quando convocada:

I -            pela Diretoria;

II -          pelo Conselho Fiscal;

III -         por requerimento de um quinto ou mais dos associados quites com suas obrigações sociais.

Art. 20.  A convocação da Assembléia Geral é feita com o mínimo de oito dias corridos de antecedência, por meio de edital ou aviso afixado na sede social e publicado em jornal ou informativo de grande circulação no Distrito Federal.

§ 1º. Qualquer Assembléia Geral instala-se em primeira convocação com a maioria dos associados e, em segunda convocação com qualquer número, salvo nos casos previstos no parágrafo único do art. 17.

§ 2º. Os associados poderão participar e votar na Assembléia Geral por meio de mandatários, designados por procuração assinada,  com indicação do cartório onde a firma poderá ser reconhecida.

Art. 21. A Diretoria é constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secretários, Primeiro e Segundo Tesoureiros.

Parágrafo único.  O mandato da Diretoria é de 4 (quatro) anos, sendo admitida a reeleição para um período subseqüente.

Art. 22.  Compete à Diretoria:

I -        elaborar e executar o programa anual de atividades;

II -       elaborar e apresentar à Assembléia Geral o relatório anual;

III -      entrosar-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum;

IV -      contratar e demitir empregados.

Art. 23.  Compete ao Presidente:

I -        representar a OASSAB judicial e extra-judicialmente;

II -      cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento;

III -      instalar as reuniões da Assembléia Geral;

IV -      convocar e presidir as reuniões da Diretoria;

V -        designar ou contratar e dispensar o Gerente Executivo, respeitando no que couber os art.32 e 33.

Art. 24.  Compete ao Vice-Presidente:

I -        substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;

II -       assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;

III -      prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente.

Art. 25.  Compete ao Primeiro Secretário:

I -         secretariar as reuniões da Diretoria e a Assembléia Geral, e redigir as atas;

II -       publicar todas as notícias das atividades da entidade;

III -      organizar e dirigir os serviços de correspondências.

Art. 26.  Compete ao Segundo Secretário:

I -          substituir o Primeiro Secretário em suas faltas ou impedimentos;

II -        assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;

III -      prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Primeiro Secretário.

Art. 27. Compete ao Primeiro Tesoureiro:

I -         arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e do­nativos, mantendo em dia a escrituração;

II -       movimentar os recursos financeiros da OASSAB, juntamente com o Gerente Executivo;

III -      apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados pela Diretoria;

IV -      apresentar o relatório financeiro para ser submetido à Assembléia Geral;

V -        apresentar, semestralmente, o balancete ao Conselho Fiscal;

VI -      conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à tesouraria;

VII -    manter todo o numerário em estabelecimento de crédito;

VIII -     providenciar a cobrança das contribuições dos associados.

Art. 28.  Compete ao Segundo Tesoureiro:

I -          substituir o Primeiro Tesoureiro em suas faltas e impedimentos;

II -        assumir o mandato em caso de vacância, até o seu término;

III -      prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Primeiro Tesoureiro.

Art. 29.    O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização da OASSAB e será constituído por três membros titulares e três suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 4 (quatro) anos.

§ 1º.  É permitida a reeleição dos membros do Conselho Fiscal.

§ 2º.  Os integrantes titulares do Conselho Fiscal  elegerão, entre si, o seu Presidente.

Art. 30. Compete ao Conselho Fiscal:

I -           acompanhar e fiscalizar a gestão financeira da OASSAB;

II -  examinar contas, livros e documentos, bem assim os atos administrativos e o relatório anual da Diretoria, de cada exercício financeiro findo, apresentando o seu parecer até 25 de março de cada ano subseqüente;

III -      compulsar, em qualquer tempo, todos os livros e documento da Associação e colher os dados necessários ao desempenho de suas atribuições;

IV -      opinar sobre assuntos patrimoniais e financeiros que lhe forem submetidos por qualquer órgão;

V -        solicitar à Diretoria providências capazes de sanar falhas ou irregularidades que apurar na administração da Associação;

VI -      transcrever em ata, assinada pelos três integrantes,  os pareceres e laudos dos exames.

Art. 31..  O Conselho Fiscal reúne-se em sessões ordinárias, semestralmente, e quando julgar necessário, em sessões extraordinárias, por convocação do seu Presidente.

§ 1º.  Será considerado vago o cargo de membro do Conselho Fiscal, cujo titular, sem causa justificada, deixar de exercer suas funções por três reuniões consecutivas.

§ 2º.  No caso de vacância no Conselho Fiscal, o Presidente deste convocará um dos suplentes para ser titular e cumprir o restante do mandato.

 CAPÍTULO IV

Da Gerência Executiva

 

Art. 32.  A Diretoria é auxiliada no cumprimento de suas funções por uma gerência executiva, chefiada por um gerente executivo que será designado ou contratado e dispensado pelo Presidente.

Art. 33.  Cabe ao Gerente Executivo, voluntário designado ou profissional contratado, a responsabilidade pela gerência operacional da OASSAB.

§ 1º. O Gerente Executivo deve ter comprovada competência técnica e gerencial.

§ 2º. A estrutura da Gerência Executiva e suas atribuições serão definidas em Regimento, conforme inciso III do artigo 41, sendo que seus cargos não fazem parte da Diretoria.

 

CAPÍTULO V

Do Patrimônio

 

Art. 34.  O patrimônio da OASSAB será constituído dos bens e direitos que lhe forem doados, legados ou cedidos em caráter definitivo, dos que venham a ser incorporados por qualquer título jurídico e pelas mensalidades dos associados.

§ 1º. Os bens e direitos da OASSAB não constituem patrimônio de indivíduo ou de sociedade sem caráter beneficente de assistência social.

§ 2º.. As doações e legados com encargos somente serão aceitos após a aprovação da Diretoria.

Art. 35.  Os recursos financeiros, bens e direitos da OASSAB são aplicados integralmente no território nacional, exclusivamente na consecução de suas finalidades institucionais.

Parágrafo único. As subvenções e doações recebidas são aplicadas nas finalidades a que estiverem vinculadas.

Art. 36.  AOASSAB não distribui resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela do seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto.

CAPÍTULO VI

Das Disposições Gerais

 

Art. 37. Os integrantes da Diretoria e do Conselho Fiscal  não perceberão, por qualquer forma e a qualquer título, remuneração ou verba de representação pelo exercício de suas funções.

Parágrafo único. A OASSAB arcará com as despesas de locomoção, hospedagem e alimentação das pessoas referidas neste artigo, nos casos de viagem a serviço fora do local habitual de seu trabalho ou em missão de representação.

Art. 38. Os integrantes da Diretoria não serão responsáveis pelas obrigações que contraírem em nome da OASSAB, no exercício regular de gestão, respondendo, porém, administrativa, civil e penalmente, pelos atos que praticarem com violação da Lei, do Estatuto, do Regimento e das normas baixadas pelos órgãos competentes.

Art. 39. A OASSAB somente será extinta quando verificada a impossibilidade de realizar seus fins, por deliberação da Assembléia Geral que reúna pelo menos dois terços dos sócios.

Parágrafo único. Dissolvida a associação a Assembléia Geral determinará as providências para a liquidação e indicará a entidade congênere, de fins não econômicos, registrada no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, ou entidade pública, para a qual serão destinados os bens remanescentes.

Art. 40. Os empregadosda OASSAB serão regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT ou outra legislação que a venha substituir.

Art. 41. O Regimento da OASSAB regulamentará os seguintes assuntos:

I -             assembleia geral, reuniões da Diretoria e Conselho Fiscal e formalizações de suas decisões;

II -           gestão econômico-financeira;

III -           estrutura orgânica e competências de seus órgãos;

IV -           eleições;

V -             contribuição mensal;

VI -           colaboração profissional de voluntários;

VII -          empregados;

VIII -        espécie e aplicação de sanções aos associados por descumprimento de seus deveres;

IX -           relacionamento com as Obras vinculadas;

X -             outros assuntos pertinentes ao funcionamento da OASSAB.

Art. 42. O mandato da atual Diretoria vai até 16 de abril de 2012, data em que tomará posse a Diretoria que for eleita no primeiro trimestre de 2012.

Art. 43.  O presente estatuto poderá ser reformado a qualquer tempo, pelo voto concorde de dois terços dos presentes à Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim.       

Art. 44. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria, e referendados pela Assembléia Geral.

Art. 45.  Este Estatuto revoga o anterior, que foi aprovado em 26 de abril de 2005 e entra em vigor na data de seu registro em Cartório.

 

Pe. Paulo Sérgio Casteliano Silva

Presidente da OASSA

Carlúcio C.R.Coelho

Advogado – OAB/DF nº. 7480

 

Estatuto alterado em Assembléia Geral realizada em 25 de novembro de 2008.